POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1 – Qual é o objetivo deste documento?
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados n.º 2016/679 e com a Lei « Informática e Liberdades » de 6 de janeiro de 1978, na sua versão mais recente, a presente política de proteção de dados pessoais tem como objetivo informá-lo sobre todos os tratamentos realizados com os seus dados pessoais no site acessível no endereço https://www.gravitao.com.
2 - Quem é o responsável pelo tratamento ?
O responsável pelo tratamento de dados pessoais realizados no site. https://www.gravitao.com é a NOW-W, sociedade por ações simplificada, registada no registo comercial de Bordéus sob o número892 137 738, com sede em 26T Allée de Campes, 33470 GUJAN-MESTRAS.
3 – Definições
Os termos seguintes terão o significado, no plural ou no singular, indicado a seguir. :
« NOW-W » ou « nós » : designa a empresa NOW-W ;
« Dado pessoal » : designa qualquer dado de caráter pessoal na acepção do artigo 4.º do RGPD ;
« CNIL » : designa a Comissão Nacional de Informática e Liberdades ;
« RGPD » : designa o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 ;
« Lei Informática e Liberdades » : designa a Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, na sua versão mais recente ;
« Site Internet » : designa o site GRAVITAO editado pela empresa NOW-W, acessível no endereço URL https://www.gravitao.com/.
4 – Quais são os Dados Pessoais tratados e em que circunstâncias ?
A NOW-W recolhe, através do Site Internet, as seguintes categorias de dados :
• Os dados que permitem a sua identificação e que nos comunica através do formulário de contacto no Site Internet (título, nome, apelido, e-mail, número de telefone, país, cidade, …) ;
• Os dados relativos ao contributo pessoal que pretende indicar para filtrar as suas pesquisas no Site Internet ;
• Os dados relativos aos seus pedidos de contacto (objeto do pedido, mensagem) ;
• Os dados de navegação e de tráfego recolhidos automaticamente durante a sua utilização do Site Internet.
Os dados pessoais são obtidos diretamente de si ou resultam da sua utilização do Site Internet.
No caso de os seus Dados Pessoais serem recolhidos através de um formulário de contacto, é informado(a) do caráter obrigatório das informações por um asterisco (*). Na ausência de resposta da sua parte, o tratamento não poderá ser considerado e o seu pedido não poderá ser concluído.
Apenas os Dados Pessoais que são estritamente necessários face às finalidades descritas abaixo são recolhidos. Note que a presente política de proteção de dados pessoais diz respeito apenas aos seus Dados Pessoais recolhidos e tratados através do Site Internet e não abrange os tratamentos posteriores realizados pela NOW-W no âmbito da relação contratual ou comercial mantida consigo.
5 – Para que finalidades e com que bases legais os seus Dados Pessoais são tratados? Durante quanto tempo são conservados? ?
O tratamento dos seus Dados Pessoais baseia-se nas seguintes bases legais e nos seguintes prazos de conservação :
GESTÃO DA RELAÇÃO COM OS UTILIZADORES DO SITE INTERNET
Finalidades / subfinalidades
Comunicação e troca de informações com o objetivo de responder aos pedidos de contacto e às suas mensagens.
Base legal
Interesse legítimo da NOW-W para responder aos pedidos dos utilizadores através do formulário de contacto.
Prazos de conservação dos dados
6 meses a contar da última troca de mensagens.
GESTÃO DOS DIREITOS PELOS UTILIZADORES DO SITE INTERNET
Finalidades / subfinalidades
Gestão dos pedidos de exercício dos direitos dos utilizadores relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais (direito de acesso, direito de oposição, direito à limitação do tratamento, etc.).
Base legal
Obrigações legais.
Prazos de conservação dos dados
1 ano para os direitos de acesso, retificação, apagamento e direito à limitação do tratamento.
6 anos para o exercício do direito de oposição ao tratamento.
6 – Quais são os destinatários dos seus Dados Pessoais ?
Os seus Dados Pessoais podem ser comunicados, conforme as funções de cada destinatário e em função das finalidades prosseguidas, aos destinatários indicados abaixo :
Categoria dos destinatários dos dados
Destinatários internos da NOW-W : O pessoal responsável, nomeadamente, pelos serviços comercial, de comunicação e de informática da NOW-W.
Destinatários internos da NOW-W : O pessoal responsável, nomeadamente, pelos serviços comercial, de comunicação e de informática da NOW-W. Destinatários externos da NOW-W: Os subcontratantes responsáveis pela implementação dos tratamentos de dados pessoais, ou no âmbito de missões de consultoria e assistência. As partes envolvidas em operações relativas à vida do responsável pelo tratamento (cessão, fusão, absorção de empresas, transmissão universal de património, etc.).
7 – Os seus Dados Pessoais são objeto de transferência para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) ?
Os seus Dados Pessoais não são objeto de transferência para fora do EEE. Estão alojados em França e/ou dentro da União Europeia.
No caso de uma transferência dos seus Dados Pessoais para um país terceiro à União Europeia, a NOW-W implementará todas as medidas adequadas para garantir um nível suficiente de proteção dos seus dados, tais como :
• Privilegiar os países considerados « seguros » ou seja, que oferecem uma proteção elevada dos seus dados pessoais ;
• Obter garantias de segurança e de confidencialidade através da formalização de cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, reservando-se a possibilidade de as controlar regularmente.
8 – Quais são os seus direitos relativamente aos seus Dados Pessoais ?
Dispõe dos seguintes direitos sobre os seus Dados Pessoais :
• Direito de acesso : pode, a qualquer momento, obter uma cópia dos seus Dados Pessoais, bem como informações sobre a natureza, a origem e a utilização destes, e sobre a identidade ou as categorias de eventuais destinatários ;
• Direito de retificação : pode solicitar que os Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam inexatos ou incompletos sejam modificados ou completados ;
• Direito ao apagamento : pode solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais, nomeadamente se estes já não forem necessários para os tratamentos realizados, exceto se obrigações legais impuserem ao responsável pelo tratamento a conservação desses dados ou se forem necessários para a constatação, o exercício ou a defesa de direitos em processo judicial ;
• Direito à limitação de um ou vários tratamentos dos seus dados pessoais : pode solicitar que os seus Dados Pessoais sejam temporariamente tornados inacessíveis a fim de limitar o seu tratamento futuro, nas seguintes situações :
• Quando contestar a exatidão dos seus Dados Pessoais, durante o período necessário para que o responsável pelo tratamento verifique a exatidão dos mesmos ;
• Quando considera que o tratamento é ilícito e se opõe ao apagamento dos seus Dados Pessoais ;
• Quando os seus Dados Pessoais já não têm razão para ser conservados, mas pretende que sejam mantidos para o exercício ou a defesa dos seus direitos em tribunal ;
• Quando se opôs ao tratamento, durante a verificação destinada a determinar se os motivos legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento prevalecem sobre os seus.
• Direito à portabilidade : pode solicitar receber a comunicação dos Dados Pessoais que forneceu ao responsável pelo tratamento e que são tratados por meios automatizados, num formato estruturado e de uso corrente. Este direito só pode ser exercido se o tratamento se basear no seu consentimento ou na execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais ;
• Direito de oposição : ode opor-se a qualquer momento, por razões relacionadas com a sua situação particular, ao tratamento dos seus Dados Pessoais baseado nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento, salvo se existirem motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para a constatação, o exercício ou a defesa de direitos em juízo ;
• Direito de definir diretrizes em caso de falecimento : pode dar instruções relativas à conservação, ao apagamento e à comunicação dos seus Dados Pessoais. Em caso de falecimento, os seus Dados Pessoais serão, em princípio, eliminados, exceto se obrigações legais ou regulamentares e/ou prazos legais de prescrição exigirem a sua conservação ;
• Direito de retirada do consentimento : pode retirar a qualquer momento o seu consentimento relativo ao tratamento dos seus Dados Pessoais que se baseie exclusivamente nesse consentimento.
9 – Como exercer os seus direitos ?
Pode apresentar qualquer pedido relativo ao exercício dos seus direitos sobre os seus Dados Pessoais para o seguinte endereço de e-mail:
Um comprovativo de identidade poderá ser solicitado. O exercício de um destes direitos pode ser recusado caso o seu pedido não cumpra as condições estabelecidas pela regulamentação. Nessa hipótese, será devidamente informado(a).
10 – Como apresentar uma reclamação junto da CNIL ?
Se considerar que o tratamento dos seus Dados Pessoais não está em conformidade com as disposições legais e regulamentares, pode apresentar uma reclamação junto da CNIL no seguinte endereço : 3 place de Fontenoy – TSA 80715 – 75334 PARIS CEDEX 07, ou diretamente online através do site da CNIL https://www.cnil.fr/.